Advogado Previdenciário em Itumbiara, GO

Sim. A negativa do INSS não significa necessariamente que o segurado não tenha direito ao benefício. É possível analisar o motivo da decisão, verificar se documentos ou informações importantes não foram considerados e, conforme o caso, apresentar recurso administrativo, realizar novo requerimento ou buscar o reconhecimento do direito judicialmente.

Sim. O fato de o acidente ter ocorrido há muitos anos não impede, por si só, a análise do direito ao auxílio-acidente. É necessário verificar, entre outros requisitos, se a pessoa possuía qualidade de segurado na época do acidente e se, após a consolidação das lesões, ficaram sequelas que reduziram sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Por isso, mesmo acidentes ocorridos há vários anos podem justificar uma análise previdenciária, especialmente quando o segurado permaneceu com alguma limitação ou sequela.

Não existe um percentual mínimo de redução da capacidade exigido para a concessão do auxílio-acidente. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o benefício pode ser devido mesmo quando a redução da capacidade laboral for mínima, desde que exista uma sequela decorrente do acidente que implique redução da capacidade para o trabalho habitual. Assim, uma sequela aparentemente pequena não deve ser automaticamente considerada irrelevante.

Não. O acidente, por si só, não garante o benefício. É necessário verificar o preenchimento dos requisitos legais, especialmente a condição de segurado na época do acidente, a existência de sequela consolidada e a redução da capacidade para o trabalho habitual. O auxílio-acidente é uma indenização prevista no art. 86 da Lei nº 8.213/1991.

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanecem sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Diferentemente de um benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente não pressupõe que o segurado esteja totalmente impedido de trabalhar. Ele pode continuar trabalhando e recebendo o benefício, observadas as regras legais.

Sim. O auxílio-acidente possui natureza indenizatória e, em regra, pode ser recebido pelo segurado que continua exercendo atividade remunerada. A legislação prevê que o recebimento de salário não impede a continuidade do benefício, ressalvadas as hipóteses de vedação previstas em lei, especialmente a acumulação com aposentadoria.

O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que cumpra os requisitos legais, especialmente aqueles relacionados à situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diferentemente das aposentadorias, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuições ao INSS como requisito para sua concessão.

A pensão por morte pode ser devida aos dependentes do segurado que faleceu, desde que preenchidos os requisitos legais. A análise deve considerar a qualidade de segurado do falecido, a condição de dependente e, conforme o caso, outros fatores que influenciam a concessão e a duração do benefício.