Advogado Trabalhista em Itumbiara, GO

O simples fato de o empregado estar afastado por um atestado médico não significa, por si só, que exista estabilidade no emprego. A possibilidade de dispensa depende das circunstâncias do afastamento e da existência de eventual estabilidade prevista em lei, como pode ocorrer em determinadas situações relacionadas a acidente de trabalho ou doença ocupacional. Por isso, é importante analisar o motivo do afastamento e a situação específica do trabalhador.

O prazo prescricional é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho, mas alcança apenas os últimos cinco anos de direitos não pagos. Por isso, quanto antes buscar orientação, mais direitos ficam preservados.

O ideal é reunir o termo de rescisão, os contracheques dos últimos meses e a carteira de trabalho, e buscar orientação para verificar se todos os valores devidos foram efetivamente pagos dentro do prazo legal.

Em regra, a empresa deve realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do contrato de trabalho, independentemente de o aviso-prévio ter sido trabalhado ou indenizado. O prazo está previsto no art. 477, § 6º, da CLT. O atraso no pagamento pode gerar consequências para o empregador, inclusive a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, conforme as circunstâncias do caso. Por isso, é importante verificar a data de término do contrato, a data do pagamento e se todos os valores da rescisão foram corretamente calculados.